| Projeto: |
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PL 550 13/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-550/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0550-2015 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO ENSINO-APRENDIZAGEM DE EDUCANDOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / APRENDIZAGEM / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / ATIVIDADE PEDAGOGICA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / ESTUDO / INCENTIVO / ORIENTACAO / ORIENTACAO EDUCACIONAL / REFORCO ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2084-2015
ver documento Conj0973-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2015 | Encaminhado em 23/10/2015 | | CCJ | Recebido em 23/10/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | EDUC | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 17/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/05/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 21/06/2016 | Encaminhado em 21/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
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